Beach Clubs de Jurerê Internacional: TRF4 mantém postos de praia originais e manda demolir construções excedentes
24/10/2017 21:22:47 Julgamento dos Beach Clubs aconteceu hoje no TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terminou agora à noite (24/10) o julgamento da apelação cível da proprietária e dos locatários dos Beach Clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC). A 3ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso decidindo pela manutenção dos postos de praia com a estrutura original de alvenaria, devendo ser demolidos todos os acréscimos feitos posteriormente ao acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2005.
O recurso foi ajuizado pela Ciacoi – Administração de Imóveis contra a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional – Ajin e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a área ocupada pelos Beach Clubs …
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